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A CIPA e a NR 36

 

 

Membros da Comissão devem observar itens específicos da NR dos Frigoríficos

A Portaria MTE nº 555/2013 publicou uma Norma Regulamentadora das mais aguardadas dos últimos tempos: a NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Este ramo de atividade tem riscos significativos, como os ambientais (exposição ocupacional ao frio e ruído), riscos de acidentes com instrumentos cortantes e riscos psicossociais ligados à organização do trabalho (elevada pressão por produção, ritmo de trabalho acelerado, etc).

Para atuar com embasamento, atendendo aos objetivos da NR 5 e da NR36, os cipeiros devem conhecer os seguintes documentos PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Saúde Ocupacional), PCA (Programa de Conservação Auditiva), AET (Análise Ergonômica do Trabalho), PRE (Plano de Resposta a Emergências) e BPF (Boas Praticas de Fabricação).

PARTICIPAÇÃO IMPORTANTE

A CIPA é citada em quatro momentos da NR 36, mas não está restrita a eles (veja tabela).

Para atender a NR 36, a atuação da CIPA requer um monitoramento continuo dos riscos e das medidas de controle, a exemplo do subitem 36.13.2, que obriga que sejam asseguradas pausas psicofisiológicas para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.

Deve existir um dialogo constante com os trabalhadores e os cargos de chefia da empresa. Isto requer grande habilidade, atitude pró-ativa e poder de negociação do presidente e vice-presidente da CIPA, mas, não só deles, e sim de todos os seus membros.

Precisa haver uma convergência de ideias entre os seus propósitos para que as conquistas com relação à melhoria das condições de trabalho sejam colocadas em prática sem conflitos e resistências.

Colabore e participe deste processo. Você consegue e vai ser bom para todos.

ATUAÇÃO DA CIPA DE ACORDO COM A NR 36

 

ITEM DA NR 36

36.12.6.1 – As medidas propostas pelo médico do Trabalho devem ser apresentadas e discutidas com os responsáveis pelo PPRA, com os responsáveis pelas melhorias ergonômicas na empresa e com membros da CIPA.

36.14.4- Mudanças significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos efetivos devem ser efetuadas com a participação do SESMT e da CIPA, em conjunto com os supervisores imediatos.

 

36.15.2- As AETs devem incluir as seguintes etapas:

a) discussão e divulgação dos resultados com os trabalhadores, e instâncias hierárquicas envolvidas, assim como apresentação e discussão do documento na CIPA.

 

 

 

36.16.6- A elaboração do conteúdo, a execução e a avaliação dos resultados dos treinamentos em SST devem contar com a participação de

a) representante da empresa com conhecimento técnico sobre o processo produtivo;

b) integrantes do SESMT, quando houve;

c) membros da CIPA;

d) médico coordenador do PCMSO;

e) responsáveis pelo PPRA

 

AÇÃO DA CIPA

A participação da CIPA em reuniões que vão decidir a vida dos trabalhadores é fundamental. Ela não pode ser passiva e deve questionar se surgirem, por exemplo, medidas paliativas, além de apresentar sugestões.

Esta ação está comtemplada na NR5, item 5.16, letra “g”. É fundamental que os membro da CIPA tenham uma postura critica em relação a estas mudanças de modo que elas causem o menor impacto possível, não comprometendo a segurança dos trabalhadores.

 

Os membros da CIPA devem discutir os resultados das AETs, bem como questionar o Comitê de Ergonomia sobre a tendência dos resultados e se os trabalhadores estão sendo afastados por benefícios junto ao INSS por CID, principalmente CID M – Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo (M00a G99), e de G- Doenças do Sistema Nervoso (G 00 a G99), e de quanto tempo tem sido este afastamento.

 

O material didático escrito ou audiovisual utilizado nos treinamentos e o fornecido aos participantes deves ser produzidos em linguagem adequada aos trabalhadores e mantidos à disposição da fiscalização, assim como a lista de presença ou certificado e o currículo dos ministrantes, cuja eficácia deve ser verificada. Também devem estar envolvidos neste processo os coordenadores do PCA, Comitê de Ergonomia, PRE e BPF.

 

 

FOTO FRIGORIFICO

Referencias:

BRASIL. NR 36. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília, 2013. Disponível em http:/portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm>NR36.